Serviço de Crédito

Estes Termos de Uso e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos serviços de crédito oferecidos por NATUREZA COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.038.545/0001-07, situada na na Avenida do Turismo nº 28, Bairro Tarumã,cidade Manaus/AM, doravante nominada QUEIROZ. Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços de crédito da QUEIROZ deverá aceitar os Termos e condições gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem. A aceitação destes Termos de Uso e Condições Gerais é absolutamente indispensável à utilização dos serviços de crédito da QUEIROZ. O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos de uso e condições gerais, assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de seu cadastro como Usuário da QUEIROZ. Em caso de dúvidas, comentários ou sugestões sobre esses termos ou sobre os Serviços, entre em contato conosco pelo e-mail faleconosco@lojasqueiroz.com.br

CLÁUSULA PRIMEIRA: A QUEIROZ abre em favor do USUÁRIO crédito perante a oferta de limite, para ser utilizado no todo ou em parte, em quaisquer canais de venda:

Lojas Queiroz

Call Center

Venda Externa

CLÁUSULA SEGUNDA: As transações comerciais havidas por conta do crédito ora aberto serão realizadas mediante a emissão de Notas Fiscais, servindo estes documentos de comprovantes da utilização do crédito ora aberto.

CLÁUSULA TERCEIRA: O presente Contrato terá sua validade por prazo indeterminado, com início a partir da assinatura deste.

CLÁUSULA QUARTA: Em caso de inadimplemento, sobre o saldo da USUÁRIO, serão devidos multa de 2%(dois por cento) e juros à taxa de 10% por cento ao mês e a devida correção monetária.

• Parágrafo Primeiro: Os encargos pactuados poderão ser modificados sempre que forem substituídos ou superados por outro índice, independentemente de prévia notificação.
• Parágrafo Segundo: Vencida e não paga a dívida no respectivo vencimento, os juros retro pactuados incidirão sobre o saldo da dívida existente e a contar do respectivo vencimento.

CLÁUSULA QUINTA: Em caso de cobrança judicial da dívida decorrente deste instrumento, fica facultado à QUEIROZ cobrar, a título de multa contratual,o percentual equivalente a 2% (dois por cento) a incidir sobre o saldo da dívida existente, 10% por cento ao mês e a devida correção monetária, além das custas processuais e honorários advocatícios de, no mínimo, 15% (quinze por cento).

CLÁUSULA SEXTA: O USUÁRIO assume inteira e total responsabilidade pela veracidade das informações que lhe cabe neste contrato, podendo em caso de fraude ou omissão,responder civil e criminalmente conforme for tipificado a prática. Parágrafo único: Mediante pedido formulado pelo USUÁRIO por meio de quaisquer canais de venda da QUEIROZ (e-commerce, call center ou vendedor externo),fica esta autorizada a emitir notas fiscais contra o CNPJ cadastrado, em respeito aos ditames fiscais, como também para o devido cumprimento das determinações legais.

CLÁUSULA SÉTIMA: O USUÁRIO deverá proteger e não compartilhar sua conta ou senha com ninguém, sendo pessoalmente e integralmente responsável por qualquer atividade associada à conta, e obrigado a adimplir a todas as obrigações assumidas naquele cadastro.

CLÁUSULA OITAVA: A QUEIROZ se compromete em manter sigilo sobre as informações trocadas e geradas durante a execução das atividades do presente CONTRATO, não revelar nem transmitir direta ou indiretamente as informações trocadas a terceiros que não estejam envolvidos no desenvolvimento do objeto deste CONTRATO.

CLÁUSULA NONA: Caberá ao USUÁRIO efetuar o pagamento somente através de boleto bancário ou duplicata emitida pela QUEIROZ, sendo vedado fazê-lo a quaisquer de seus funcionários, seja ele vendedor, motorista ou ajudante. Somente mediante prévia e expressa autorização, poderá a USUÁRIO efetuar depósitos ou transferências bancárias em favor da QUEIROZ.

CLÁUSULA DÉCIMA: No ato de recebimento da mercadoria, deverá o USUÁRIO conferir os produtos entregues, checando se estão de acordo com o pedido formulado. Ademais, caberá ao USUÁRIO verificar eventuais avarias, inversões e divergências de quantidade, sob pena de não ser aceita posterior solicitação de devolução. Por fim, cumprirá ao USUÁRIO assinar (de forma legível e por extenso), datar e carimbar, com seus dados, notas fiscais e boletos relativos à operação.

• Parágrafo único: A devolução de mercadoria somente será aceita mediante nota de devolução no prazo de 48hs (quarenta e oito horas) a contar do ato da entrega.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer momento por uma das partes, devendo para tanto notificar por escrito no prazo de 48hs (quarenta e oito horas), bem como no caso de descumprimento de qualquer cláusula ora pactuada, sem prejuízo da cobrança pelas obrigações ainda em aberto.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: As partes conferem a este Instrumento natureza de título executivo extrajudicial, além de reconhecerem a dívida inadimplente como líquida, certa e exigível, em respeito à cláusula segunda deste instrumento. E por estarem USUÁRIO E QUEIROZ de pleno acordo com o disposto neste instrumento particular, reconhecem o presente, conforme aceite eletrônico realizado através dos sites www.lojasqueiroz.com.br e www.atacadoqueiroz.com.br, passando a produzir efeitos legais. Fica eleito o foro da Comarca de Manaus/AM, com prevalência sobre qualquer outro, para dirimir as questões decorrentes deste Contrato.